Política de Privacidade
Última atualização:
O Farol Comum, com sede à Rua Sergipe 892, Funcionários, Belo Horizonte – MG, CEP 30130-171, atua como controlador dos dados pessoais tratados neste site, nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018).
1. Identificação do Controlador
Razão social: Farol Comum. Endereço: Rua Sergipe 892, Funcionários, Belo Horizonte – MG, CEP 30130-171. E-mail de contato: [email protected]. O Farol Comum é uma organização educacional independente, sem afiliação a bancos, reguladores ou órgãos governamentais.
2. Base legal do tratamento
Os dados pessoais coletados por este site são tratados com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (Lei 13.709/2018): (a) consentimento do titular (Art. 7º, I), fornecido ao preencher o formulário de contato; (b) execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V), quando o dado é necessário para responder à solicitação de contratação de programa; (c) legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX), para fins de comunicação institucional e segurança do site.
3. Dados pessoais coletados
Coletamos os seguintes dados: (a) formulário de contato: nome completo, e-mail, telefone (opcional), plano de interesse (opcional) e mensagem (opcional); (b) cookies e análise de acesso: dados de navegação como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e duração da visita, coletados apenas com consentimento do titular; (c) dados de navegação técnica necessários ao funcionamento do site, coletados independentemente de consentimento.
4. Finalidades do tratamento
Os dados são utilizados exclusivamente para: responder à solicitação de contato enviada pelo titular; apresentar as condições e modalidades dos programas educacionais disponíveis; análise de acesso ao site para melhoria do serviço (mediante consentimento); cumprimento de obrigações legais aplicáveis.
5. Compartilhamento de dados com terceiros
O Farol Comum não vende dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados com prestadores de serviços essenciais ao funcionamento do site: provedor de hospedagem, serviço de e-mail transacional e, mediante consentimento, ferramentas de análise de acesso. Todos os fornecedores operam sob obrigações contratuais de confidencialidade.
6. Transferência internacional de dados
Alguns fornecedores de serviços utilizados por este site têm servidores fora do Brasil. Nessas situações, o tratamento ocorre nos termos do Art. 33 da LGPD, com adoção de salvaguardas contratuais adequadas para garantir nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira.
7. Prazo de retenção dos dados
Os dados de formulário de contato são retidos pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação e, caso resulte em contratação, pelo prazo exigido pelas obrigações legais aplicáveis. Dados de navegação coletados via cookies analíticos são retidos conforme configurado na ferramenta de análise, observado o prazo máximo de 26 meses. O titular pode solicitar a eliminação a qualquer tempo.
8. Segurança dos dados
O site utiliza protocolo HTTPS com certificado TLS para criptografia das comunicações. O acesso aos dados coletados é restrito a membros da equipe do Farol Comum com necessidade funcional. Não garantimos segurança absoluta contra todas as formas de ataque, mas adotamos as medidas técnicas e organizacionais razoavelmente exigíveis para o porte e natureza do tratamento.
9. Direitos do titular dos dados
Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular tem direito a: confirmar a existência de tratamento; acessar os dados; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade dos dados; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamento com terceiros; revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Você também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd.
10. Cookies
Este site utiliza cookies obrigatórios para funcionamento e, mediante consentimento, cookies analíticos e de marketing. As categorias, a base legal e as opções de gerenciamento estão descritas em nossa Política de Cookies.
11. Menores de idade
Este site não se destina a pessoas menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos que dados de um menor foram enviados sem consentimento dos responsáveis, procederemos à eliminação.
12. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data de última atualização é indicada no topo do documento. Alterações significativas serão comunicadas por meio de aviso visível no site.
13. Contato e encarregado de dados
Para questões sobre esta política ou para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo endereço físico indicado na seção 1. Conteúdo educacional. Não constitui recomendação de investimento, conselho financeiro ou sinal de mercado. A renda não é garantida.